Termos e Condições
Última atualização: 15 de julho de 2025 · Vigência: a partir de 15 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Lumizen e a contratação de seus serviços de consultoria em ferramentas conversacionais. Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço, você concorda integralmente com estes termos. Se não concordar, não utilize o site nem contrate nossos serviços.
1. Definições
- "Lumizen" ou "nós": a empresa Lumizen, CNPJ em processo de registro, com sede à Rua XV de Novembro, 987, Centro, Curitiba – PR.
- "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Lumizen.
- "Serviços": engajamentos de consultoria descritos no site, incluindo Integração de Assistente de Suporte, Design de Playbook de Respostas e Sessão de Revisão de Conversas.
- "Site": o conjunto de páginas acessível em lumizenx.pro.
- "Contrato": o acordo formado entre a Lumizen e o Usuário ao confirmar a contratação de um serviço.
2. Aceitação dos termos
Ao enviar um formulário de contato, confirmar a contratação de um serviço por e-mail ou utilizar este site de qualquer forma, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas que representem empresas declaram ter poderes para tanto.
3. Descrição dos serviços
A Lumizen oferece três engajamentos de consultoria para equipes de suporte ao cliente que utilizam ou planejam utilizar ferramentas de assistência conversacional por inteligência artificial. Os serviços são prestados primariamente de forma remota e podem incluir sessões presenciais em Curitiba mediante acordo entre as partes.
Os serviços estão disponíveis para clientes em território nacional. O escopo, prazo e valor de cada serviço são definidos antes do início do projeto e confirmados por escrito via e-mail.
4. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações corretas e atualizadas ao entrar em contato ou ao contratar serviços
- Disponibilizar o material necessário para o projeto (conversas, dados, políticas internas) nos prazos acordados
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
- Manter a confidencialidade de materiais recebidos da Lumizen que sejam identificados como proprietários
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site da Lumizen (textos, design, logotipos, metodologias) é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
Os documentos e materiais entregues como parte dos serviços contratados são de uso do cliente para finalidades internas. É vedada a revenda ou distribuição comercial desses materiais a terceiros sem autorização da Lumizen.
6. Condições de pagamento
Os valores dos serviços são os publicados no site no momento da contratação, em reais (BRL). O pagamento é acordado entre as partes no momento da confirmação do projeto, podendo ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis antes da primeira sessão serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com prazo menor podem estar sujeitos a retenção parcial para cobrir custos de preparação já realizados, conforme acordado por escrito.
7. Termos específicos dos serviços
O escopo de cada serviço é definido no início do projeto. Alterações de escopo solicitadas após o início podem resultar em ajuste de prazo ou valor, sempre acordado por escrito entre as partes.
Conversas e dados compartilhados para uso nos projetos são tratados com confidencialidade e não são retidos após a conclusão do engajamento, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
8. Isenções e limitações
Os serviços da Lumizen são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e no estado das ferramentas no momento do projeto. Não oferecemos garantia de resultados específicos, como redução de tickets ou aumento de satisfação do cliente, pois esses dependem de fatores fora do nosso controle.
A responsabilidade da Lumizen por danos diretos é limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso dos materiais entregues.
9. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Lumizen de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis, salvo descumprimento grave de obrigações, que autoriza rescisão imediata. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.
11. Resolução de disputas e foro
As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência. Na impossibilidade, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba – PR, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site e os serviços da Lumizen.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia definitiva a esse direito.
- Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia da Lumizen.
13. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso na própria página. A data de vigência será atualizada e o uso continuado do site após as mudanças implica aceitação dos novos termos.
14. Contato jurídico
- Lumizen
- Rua XV de Novembro, 987, Centro, Curitiba – PR, CEP 80020-310
- E-mail: [email protected]